Dia Nacional da Guarda Civil Municipal


Publicado em: 10/10/2022

A Lei Federal n° 12.066/2009 instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional das Guardas Municipais, instituições responsáveis para, no âmbito dos municípios, zelar pela proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, pela preservação da vida e patrulhamento preventivo .