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Resolução CMDCA nº 08/2019 de 15 de julho de 2019


Publicado em: 15/07/2019

Resolução CMDCA nº 08/2019 de 15 de julho de 2019

 

Divulga resultado parcial da prova realizada em 07/07/2019 do processo de eleição de conselheiros tutelares de Saúde-BA, dá outras providências.

                       

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saúde, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 431/2018, de acordo com a deliberação do Conselho,

 

Considerando o que reza no Edital nº 1/2019 que regulamenta o processo unificado de escolha e posse dos novos conselheiros tutelares de Saúde- BA, para o quadriênio 2020/2023, no seu Art.8º § III

 

 

RESOLVE:

 

  1. Antecipar a publicação do resultado parcial da prova realizada em 07/07/2019 do processo de eleição de conselheiro tutelar – SAÚDE-BA em anexo a esta resolução.

 

  1. - Antecipar o período para os candidatos desclassificados para entrarem com recurso que, terão um prazo de 04 (quatro) dia úteis, ou seja, de 16 à 19/07/2019 e a Comissão de Escolha terá 04 (quatro) dias úteis, ou seja, 22 a 25/07/2019 para apreciar e julgar os recursos.

 

  1. - Esta resolução passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Sala de Reunião do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Saúde-BA em 15 de julho de 2019.

 

 

Neuseildes Araújo Rios do Vale

PRESIDENTE DO CMDCA