Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
16/11/2017 419/2017 Institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS no município. Ver Publicação
16/11/2017 014/2017 Lei Complementar Nº 014 - Altera Dispositivos Das Leis Complementares Nº 005/2013 e Nº 009/2015. Ver Publicação
08/11/2017 418/2017 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, na forma da Lei Orgânica Municipal, a promover a cessão de uso de imóveis municipais ociosos, desativados e inaproveitáveis pela Administração Pública, na sede ou interior do Município. Ver Publicação
01/11/2017 215/2017 Estabelece procedimentos para o encerramento do exercício financeiro do ano de 2017. Ver Publicação
01/11/2017 216/2017 Dispõe sobre a nomeação de servidor MARCIA CRISTINA SANTANA ARAUJO no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
01/11/2017 217/2017 Dispõe sobre a nomeação de servidor LORENA CURSINO DA SILVA no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
01/11/2017 218/2017 Dispõe sobre a nomeação de servidor DOUGLAS PATREZZY FLAUSINO FREIRE no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
01/11/2017 219/2017 Dispõe sobre a nomeação de servidor REGINALDO MESSIAS DE OLIVEIRA no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
01/11/2017 220/2017 Tornar sem efeito os Decretos de nº 214/2017 e 218/2017. Ver Publicação
31/10/2017 213/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor LORENA CURSINO DA SILVA no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
31/10/2017 214/2017 Dispõe sobre a exoneração de servidor DOUGLAS PATREZZY FLAUSINO FREIRE no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
27/10/2017 45/2017 Institui a comissão de avaliação do tratamento fora do domicílio - TFD no município. Ver Publicação
26/10/2017 044/2017 Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação - PME. Ver Publicação
24/10/2017 207/2017 Fica definido 26 de outubro de 2017 como o Dia de Protesto em Defesa das Causas Municipais ? PRÓ-MUNICÍPIO. Ver Publicação
24/10/2017 212/2017 Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Saúde o dia 03 de novembro de 2017 (sexta feira) em virtude do feriado nacional em comemoração ao dia de Finados, o dia 02 de novembro de 2017. Ver Publicação
24/10/2017 208/2017 Nomear comissão de acompanhamento e avaliação do PME (Plano Municipal de Educação). Ver Publicação
24/10/2017 210/2017 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor KLARA CARVALHO MOURA DOS SANTOS no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
24/10/2017 211/2017 Dispõe sobre a nomeação de servidor KLARA CARVALHO MOURA DOS SANTOS no cargo de provimento em comissão. Ver Publicação
23/10/2017 203/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 401, de 08 de maio de 2017. Ver Publicação
23/10/2017 204/2017 Dispõe sobre a estruturação do comitê gestor municipal do Programa Criança Feliz. Ver Publicação